Política de Privacidade

Política de Privacidade

Vigência a partir de 6 de outubro de 2026.

1. Controlador

O controlador dos dados pessoais tratados nesta plataforma é Thomás Miranda Gonçalves Soares, inscrito sob o CPF/CNPJ *..**-03, com endereço fiscal em Rua Oscar Rodrigues de Oliveira, s/n, Jardim da Penha, Vitória/ES, CEP 29060-720.

Esta Política aplica-se à plataforma PATRIONE. PATRIONE é o nome comercial do serviço; as obrigações de controlador são da pessoa identificada no parágrafo anterior. Ao longo deste documento, "a plataforma" designa o serviço.

2. Categorias de dados tratados

Dados de conta (e-mail e credenciais de autenticação), dados financeiros que o próprio titular informa ou importa (transações, posições, proventos, documentos patrimoniais) e registros técnicos de uso e auditoria.

3. Finalidade

Os dados são tratados para prestar as funcionalidades do produto — consolidação patrimonial, importação de documentos, planejamento e análises — e para segurança, auditoria e cumprimento de obrigações legais.

4. Base legal

O tratamento necessário à prestação das funcionalidades solicitadas apoia-se na execução do contrato de que o titular é parte e em procedimento preliminar a seu pedido (art. 7º, V, da Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Segurança, prevenção a fraude e auditoria apoiam-se no legítimo interesse (art. 7º, IX), e o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no art. 7º, II. As bases específicas do tratamento por inteligência artificial estão descritas nos itens 6.5 a 6.10.

5. Armazenamento e segurança

Os dados são armazenados em infraestrutura gerenciada, com isolamento por workspace e controle de acesso por identidade autenticada. Credenciais de provedores de inteligência artificial fornecidas pelo titular são cifradas e vinculadas ao próprio usuário.

6. Compartilhamento e subprocessadores

A plataforma utiliza subprocessadores para hospedagem, banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos. Quando o titular ativa funcionalidades de inteligência artificial, o conteúdo enviado a essas funcionalidades é processado pelo provedor de inteligência artificial cuja credencial o próprio titular cadastrou.

A relação nominal e atualizada dos subprocessadores contratados pela plataforma é mantida e disponibilizada mediante solicitação pelo canal indicado no item 10.

6.5. Base legal do tratamento por inteligência artificial

O envio de conteúdo às funcionalidades de inteligência artificial ocorre quando e porque você o solicita. Esse tratamento apoia-se na execução do contrato de que você é parte e em procedimento preliminar a seu pedido (art. 7º, V, da LGPD). Não pedimos sua concordância prévia para essa finalidade, porque ela não se apoia nesse fundamento: o tratamento existe para atender ao que você pediu. Se você não acionar a funcionalidade, nenhum conteúdo é enviado.

6.6. Aviso de primeiro uso

Antes do primeiro envio, apresentamos um aviso descrevendo o que será enviado e a quem. Esse aviso não é um pedido de consentimento, e confirmá-lo não constitui consentimento: ele apenas confirma o seu pedido de executar aquela funcionalidade.

6.7. Limitação de finalidade

A plataforma não reutiliza o conteúdo enviado para treinar modelos, melhorar o produto ou atender a finalidade diferente da sua solicitação. Caso venhamos a propor qualquer uso adicional, pediremos consentimento específico, destacado e opcional, e a recusa não afetará seu acesso às demais funcionalidades.

O tratamento realizado pelo provedor de inteligência artificial segue os termos aplicáveis à conta do titular junto a esse provedor. A plataforma não presta garantia sobre política de treinamento, prazo de retenção, local de armazenamento ou exclusão de dados pelo provedor: essas condições constam dos instrumentos que o titular celebra diretamente com ele.

6.8. Dados de terceiros, dados sensíveis e crianças e adolescentes

Dados e documentos submetidos à plataforma podem conter informações pessoais de terceiros, inclusive dependentes, beneficiários e outras pessoas relacionadas à gestão patrimonial do usuário. Esses dados serão tratados somente quando necessários à funcionalidade solicitada e mediante hipótese legal aplicável, observados finalidade, necessidade, transparência, segurança e minimização.

Quando aplicável, o tratamento de dados pessoais comuns de terceiros apoia-se no legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD), precedido de avaliação de legítimo interesse documentada, com as salvaguardas nela descritas.

Dados pessoais sensíveis somente serão tratados quando presente uma das hipóteses previstas no art. 11 da LGPD. Quando o tratamento for indispensável ao exercício regular de direitos, inclusive em contrato, poderá ser realizado nos termos do art. 11, II, “d”. Nas demais situações, será necessária outra hipótese legal válida. O legítimo interesse não é hipótese aplicável a dados sensíveis.

No tratamento de dados de crianças e adolescentes, que podem constar de forma incidental do patrimônio do titular adulto, será adicionalmente observado o seu melhor interesse, avaliado de acordo com a finalidade e o contexto do tratamento, com necessidade e minimização reforçadas. O serviço não é destinado ao uso direto por crianças ou adolescentes, não realiza verificação etária e não constrói perfil de criança ou adolescente.

Ao fornecer informações de terceiros, o usuário declara possuir legitimamente o conteúdo submetido e estar autorizado a utilizá-lo para a finalidade solicitada. Essa declaração não constitui consentimento em nome do terceiro nem substitui a hipótese legal exigida para o tratamento realizado pela plataforma.

6.9. Papéis e a chave do usuário

Quanto às funcionalidades de inteligência artificial desta plataforma, o controlador identificado na seção 1 atua como controlador das operações de tratamento que determina, inclusive da composição e do envio do conteúdo.

O provedor de inteligência artificial recebe esse conteúdo como destinatário externo necessário à execução que você solicitou. A qualificação jurídica desse provedor perante você decorre dos contratos celebrados diretamente entre você e ele.

Separadamente, a credencial de acesso ao provedor é sua: você a cadastra, mantém relação contratual direta com o provedor e as tarifas de uso são cobradas na sua conta junto a ele. Não revendemos consumo do provedor.

Para exercer seus direitos previstos na LGPD em relação ao tratamento realizado pela plataforma, procure-nos pelos canais indicados nesta Política. Não encaminhamos você ao provedor para exercer direitos perante nós.

6.10. Informações mantidas pelo provedor

As informações sobre a cadeia de subprocessadores do provedor de inteligência artificial são mantidas e publicadas pelo próprio provedor, nos canais que ele disponibiliza. A plataforma não reproduz essa relação para não apresentar como fato próprio uma informação que não controla e que pode mudar sem aviso.

7. Transferência internacional

Parte dos subprocessadores pode operar fora do Brasil. Nessas hipóteses, a transferência ocorre quando necessária à execução do contrato ou ao atendimento de solicitação do titular, observadas as salvaguardas aplicáveis previstas na LGPD.

8. Retenção

Os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa. Documentos originais submetidos à importação seguem política de retenção própria, e o encerramento de conta dispara a remoção dos dados associados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória.

A evidência de aceite dos documentos jurídicos — que registra qual versão foi aceita, quando e por qual identificador interno — é mantida enquanto a relação estiver ativa e, após o seu encerramento, por dez anos, para o exercício regular de direitos (art. 7º, VI, da LGPD). O prazo é contado do encerramento da relação contratual ou da conta, nunca da data do aceite. Endereço IP, identificação de navegador e telemetria equivalente não integram essa evidência.

9. Direitos do titular e exclusão

O titular pode confirmar a existência de tratamento e solicitar acesso, correção, portabilidade, exportação ou eliminação dos seus dados, observadas as hipóteses legais de conservação indicadas na seção 8. No momento, as solicitações de exportação e de eliminação são atendidas pelo canal indicado na seção 10 e descritas na página pública de exclusão de dados da plataforma; essas funções não estão disponíveis diretamente na interface do aplicativo.

10. Canal de atendimento

Solicitações relacionadas a dados pessoais, inclusive exportação e eliminação, devem ser enviadas para thomasmgs@hotmail.com. Para a eliminação, o titular pode consultar a página pública de exclusão de dados, que descreve o procedimento, os dados eliminados, as hipóteses de conservação e os prazos aplicáveis.

11. Alterações

Esta política pode ser atualizada. Alterações relevantes serão comunicadas aos titulares pelos canais da plataforma e, quando implicarem nova geração de aceite, serão apresentadas antes da continuidade do uso.